Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a Meu Exame elaborou a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.

É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade e entrar em contato conosco em caso de dúvidas.

Para nós, é importante ser transparente sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários que utilizam os Serviços oferecidos pela Meu Exame, nos termos do Artigo 9º da LGPD. Esta Política se aplica quando o Usuário utiliza nossos Serviços.

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda informação prestada pelo Usuário, principalmente dados pessoais, deverá ser verdadeira e não pode violar a legislação brasileira, especialmente a LGPD. Caso a Meu Exame verifique que as informações fornecidas são inverídicas, poderá excluir os dados pessoais e encerrar a conta do Usuário.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?

Dados Pessoais são informações que podem identificar uma pessoa natural. Dados empresariais, como razão social e CNPJ, não estão cobertos por esta política.

Dados Pessoais Sensíveis incluem informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados sobre saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos, conforme definido pela LGPD.

MEU EXAME COMO CONTROLADORA

A Meu Exame é a Controladora dos Dados Pessoais coletados. Isso significa que é responsável por tomar as decisões sobre o tratamento desses dados, conforme a LGPD.

QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Através de formulários de contato, coletamos:

• Nome completo
• E-mail pessoal
• Número de telefone

Esses dados são utilizados para entender o contexto do contato e oferecer um atendimento mais direcionado.

FINALIDADE DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais está baseado na necessidade de execução de contrato (Art. 7º, VI da LGPD). Assim, só podemos prestar os serviços caso o Usuário forneça as informações necessárias.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Podemos solicitar dados sensíveis para melhor adequação de nossos serviços, com base no consentimento do titular, conforme prevê a LGPD.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados são armazenados em ambientes seguros utilizados pela Meu Exame. Mantemos os dados por até 3 anos após o encerramento dos serviços, conforme o prazo prescricional do Código Civil.

SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Utilizamos recursos modernos de segurança da informação, incluindo criptografia SSL, para proteger os dados pessoais durante a navegação no site e uso de nossos serviços.

BROWSERS COMPATÍVEIS

Recomendamos o uso dos navegadores mais modernos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge, Safari). Não nos responsabilizamos por falhas de segurança ou funcionamento oriundas do uso de browsers incompatíveis.

USO DE COOKIES

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do Usuário e otimizar nossos serviços.

A gestão de consentimento é realizada por meio da plataforma CookieYes, que permite configurar, aceitar ou recusar categorias de cookies de forma transparente e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além disso, utilizamos o Google reCAPTCHA para proteção de formulários e prevenção de envios automatizados, abusivos ou fraudulentos. Essa ferramenta pode coletar informações necessárias para análise de segurança, conforme suas próprias práticas de funcionamento.

O Usuário pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de consentimento ou revogar o uso de cookies não essenciais por meio do painel disponibilizado pela CookieYes.

MARKETING

A Meu Exame não faz publicidade de terceiros. Os conteúdos exibidos têm caráter editorial e informativo. Banners e destaques são utilizados apenas para enfatizar conteúdos internos.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Não compartilhamos, vendemos ou alugamos dados pessoais a terceiros.

DIREITOS DO TITULAR

O Usuário tem os seguintes direitos, conforme o Art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade
• Eliminação de dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Informação sobre a possibilidade de não consentir
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, o Usuário pode enviar e-mail para: info@meuexame.app

As solicitações serão respondidas em:

• Até 5 dias úteis: resposta simplificada
• Até 15 dias corridos: resposta completa

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Caso haja mudanças nas finalidades, forma ou duração do tratamento de dados, ou na identificação da Meu Exame como controladora, os Usuários serão informados de forma clara e destacada, conforme o § 6º do Art. 8º da LGPD.

ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados da Meu Exame é Dr. Lucas Arcanjo. Para dúvidas ou requisições, entre em contato: info@meuexame.app